O ex-vereador de Campo Grande Tiago Henrique Vargas foi reintegrado ao cargo de investigador da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul por decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26). A medida cumpre uma decisão judicial que anulou o processo administrativo responsável por sua demissão, em 2020.

Assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP), o decreto P nº 1.063 determina a reintegração em caráter sub judice. O ato torna sem efeito a penalidade de demissão aplicada em julho de 2020 e os atos decorrentes do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 012/2019.

Com a publicação, Vargas volta a integrar o Quadro Permanente de Pessoal do Estado no cargo de agente de Polícia Judiciária, na função de investigador, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS).

Em setembro, a Justiça havia estabelecido prazo de 15 dias para o cumprimento da reintegração, após a defesa solicitar a execução da decisão que anulou a demissão. O despacho também determinou a evolução de classe do servidor, caso ainda não tivesse sido realizada, e abriu prazo de 30 dias para eventual impugnação pelo Estado.

A disputa judicial teve um dos principais desdobramentos em maio, quando a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu problemas na prova técnica utilizada no procedimento administrativo e declarou nulos o PAD e a pena de demissão.

Entre os elementos analisados estava um laudo médico posteriormente questionado no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS). Em agosto, os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, os embargos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado e mantiveram a determinação de retorno ao cargo, desde que não houvesse outro impedimento.

A decisão permite que a administração estadual instaure ou refaça o procedimento administrativo, caso considere cabível. Para isso, deverão ser respeitados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a utilização de prova técnica idônea.

Além de exercer mandato na Câmara Municipal de Campo Grande, Vargas disputou uma vaga de deputado estadual em 2022, quando recebeu mais de 18 mil votos. Ao comentar a anulação da demissão, em maio, disse ao Midiamax que sua prioridade era retomar o trabalho como investigador.

Com informações do Midiamax.