A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nessa quinta-feira (12) em regime de urgência, o projeto de lei complementar 818/22, que muda a norma que regulamenta a venda de óculos de sol no camelódromo. 

Agora, não será mais necessária a assinatura de um optometrista para a venda dos produtos. A mudança foi um dos pedidos realizados pelos comerciantes, através do presidente da associação dos comerciantes, Narciso Soares dos Santos, que esteve nessa quarta-feira (11), em uma reunião na Casa Legislativa, para tratar sobre o assunto. 

Os permissionários pediram também a alteração da parte da lei que exige que os estabelecimentos que vendem óculos devem ter uma área mínima de 10 m². “Nenhum quiosque lá no shopping que vende produtos ópticos, na feira central, no mercadão, no camelódromo, nenhum se enquadrava nessa lei, então essa lei impedia as pessoas de se regular e trabalhar dentro da lei', informa Narciso. 

A lei que muda a área mínima de locais que vendem óculos já foi alterada e sancionada pela prefeita de Campo Grande. No entanto, no camelódromo, os comerciantes que vendem óculos de sol retiraram seus produtos da amostra. 

Os permissionários tiveram que retirar os produtos de venda no último dia 26, pois estavam sem o alvará da vigilância sanitária, devido aos estabelecimentos não obedecerem a antiga regra de ter 10m².  

A respeito da presença de um optometrista para a venda de óculos de sol, o presidente da associação dos comerciantes informou que não havia necessidade dos profissionais no local.

“Você já foi no shopping comprar óculos de sol? Lá tem quiosque que vende óculos de sol, tem optometrista lá? Em nenhum lugar tem, que vende óculos de sol. Ele precisa pra local que vende óculos de grau, agora óculos de sol não', diz Narciso. 

“Existe uma perseguição contra o camelódromo, injusta ne, e a gente quer se legalizar e trabalhar certo e correto, e por isso estamos correndo, buscando atalhos, buscando leis que a gente possa trabalhar dentro da lei', acrescenta o comerciante. 

Fiscalização 

Segundo o optometrista Luiz Amaral, todos os óculos de sol devem ter fatores de proteção UVA e UVB. Além disso, não devem conter grau. 

Tanto em óticas quando em quiosques, o profissional indica que se tenha pelo menos um aparelho para testar se os óculos tem as proteções. E a medição de grau, que deveria ser feita pelo responsável técnico, pode ser realizada por um óptico ou optometrista. 

No entanto, Luiz concorda com a reivindicação e afirma que seria mais eficaz uma fiscalização da vigilância sanitária nos produtos, para verificar se tem as proteções, pois sem os fatores UVA e UVB, os óculos poderiam prejudicar a vista das pessoas. “Se for comprado sem esses itens, é como comprar gato por lobo', exemplifica o optometrista. 

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