A Prefeitura de Dourados conseguiu uma saída para a crise no transporte público do município que também beneficiou a população. Ontem (11), o valor da tarifa, que era R$ 3,50, passou para R$ 3,25. 

Para tanto, o município comprometeu-se a subsidiar a diferença, assim como as gratuidades constantes no local.  

A medida é diferente da que foi aplicada em Campo Grande, em que o mesmo subsídio foi criado, no valor de até R$ 1 milhão por mês, mas sem reflexos práticos para o bolso da população, já que o preço da tarifa não foi reduzido. Na verdade, ele foi reajustado em R$ 0,20 em janeiro, passando de R$ 4,20 para R$ 4,40.

Conforme a Lei nº 4.831, publicada no Diário Oficial de Dourados, por mês, serão repassados R$ 380 mil para cobrir os gastos com as gratuidades de estudantes, idosos e todos os que têm o benefício. 

O montante será concedido pelo prazo de 10 meses, até o dia 28 de fevereiro de 2023. O total do subsídio é de R$ 3,8 milhões.

Segundo a diretora-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) de Dourados, Mariana de Souza Neto, a prefeitura já tem marcada uma reunião com a Viação Dourados, que tem uma frota composta de 52 ônibus, para agosto deste ano, para analisar estes primeiros meses da medida.

“Em agosto, vamos sentar de novo para ver como está a situação, se haverá a necessidade de um aumento do repasse ou redução. 

Nossa intenção foi frear [um novo aumento na passagem] neste momento em que está subindo tudo. E fazer com que as pessoas que haviam saído do transporte possam retornar e o sistema possa ir se pagando', explicou a diretora.

Uma das cláusulas da lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Dourados na segunda-feira (9), prevê que, em caso de necessidade, os R$ 380 mil mensais podem ser reajustados para mais ou para menos em 6%.

“Em havendo superavit, com o esperado aumento do número de passageiros em razão da manutenção e/ou redução do preço da tarifa, a diferença a maior poderá ser utilizada para redução do valor da tarifa', diz o artigo 3, parágrafo 2º da lei.

Além disso, a empresa de transporte público de Dourados terá de entregar à Agetran local o acesso ao sistema de gestão da bilhetagem em tempo real, “para fins de avaliação dos resultados do subsídio no sistema de transporte', diz o documento.

CONTINUIDADE

Apesar de a lei prever o subsídio por apenas 10 meses, a Agetran imagina que a medida não deve ser extinguida depois de fevereiro, e sim adaptada à nova realidade do período.

“Em fevereiro, já devemos ter uma definição se vai manter do jeito que está ou se vai aumentar, mas dificilmente vai deixar de existir. O que pode ocorrer é uma nova redução na tarifa', afirmou Mariana.

A diretora-presidente da Agetran ainda enfatizou que a medida veio após vários meses de estudos com municípios que passaram pelo mesmo problema com o transporte público.

“Nos baseamos no que foi feito em Maringá, que fez recente essa alteração. Lá, houve um incremento na casa de 20% das pessoas que voltaram a usar o transporte público com a redução da passagem. Vamos fazer um trabalho forte com indústrias para que isso também aconteça aqui', afirmou a responsável pela Agetran.

De acordo com último balanço feito pela autarquia, a tarifa técnica da cidade poderia chegar a R$ 5,55, se fosse contabilizada a renovação de parte da frota, já que há uma estimativa, por parte da empresa, da chegada de quatro novos veículos que foram adquiridos.  

O valor, porém, não será colocado em prática pela gestão, garante Mariana. “Impossível, [cobrar esse valor] acabaria com o transporte público da cidade', enfatizou.

LADO RUIM

Mesmo com o valor reduzido, Mariana de Souza Neto afirma que algumas alterações tiveram de ser feitas, ainda na pandemia, para que o serviço não fosse paralisado. Segundo ela, algumas linhas tiveram de ser cortadas, porque o número de passageiros nesses itinerários ficou muito reduzido.

“O transporte não está operando 100%, tivemos de suprimir linhas por rodar com poucos passageiros. Foi necessário fazer equilíbrio, não é bom para a população diminuir linhas, mas foi o jeito que encontramos de manter o serviço', explicou.

A empresa roda, desde 2015, com a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 

“Todo e qualquer benefício, inclusive tributário, que vier a ser concedido ao serviço de transporte público coletivo urbano por qualquer dos Poderes da Federação – União, Estado e Município, será automaticamente aplicado, proporcionalmente, no custo do serviço', estabelece a lei.

CAMPO GRANDE

Já o subsídio aprovado em fevereiro pela Câmara Municipal de Campo Grande é bem diferente do que foi feito em Dourados. 

Na Capital, além de o valor ser muito maior, podendo chegar a R$ 1 milhão por mês e com validade de 12 meses, nenhum incentivo para a população foi traçado pelo projeto.

O valor é referente ao custo das passagens de ônibus apenas das gratuidades municipais, como estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e pessoas com deficiência, e não engloba os outros tipos de beneficiados pela isenção da tarifa.

A medida também não trouxe nenhum benefício aos passageiros que utilizam o serviço diariamente.

Além disso, quase três meses depois da aprovação do incentivo, a gestão discute novamente uma forma de compensação às empresas que formam o Consórcio Guaicurus. Isso porque o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, assinado em 2012, está sendo discutido pela Agetran de Campo Grande.

A intenção é fazer um novo levantamento para encontrar formas de compensação para as empresas que gerem o transporte coletivo na Capital e que reclamam de suposto prejuízo no fornecimento do serviço.

De acordo com o advogado do grupo, André Borges, levantamento do Consórcio Guaicurus aponta que, atualmente, com os recentes aumentos da Petrobras, o óleo diesel representa 40% das despesas que as empresas têm, o que seria o segundo maior gasto atual, o primeiro é com a folha de pagamento dos funcionários.

A revisão do contrato de concessão do transporte público de Campo Grande já foi alvo, inclusive, de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre a prefeitura e as empresas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Mesmo assim, até hoje não há solução para o problema, tampouco melhorias para a população.