Com o objetivo de aprimorar a atuação integrada e humanizada no enfrentamento às vulnerabilidades de crianças e adolescentes, foi realizado em Dourados, um seminário neste fim de semana, crucial sobre a Rede de Proteção e o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

O evento, realizado em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar (18 de Novembro), reuniu profissionais de toda a rede e buscou reforçar o compromisso de todos na garantia da prioridade absoluta dos direitos infantojuvenis.

O seminário destacou-se pela presença de especialistas que trouxeram perspectivas técnicas e práticas essenciais para a discussão.

A Dra. Katy Braun, Juíza da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso de Campo Grande, palestrou sobre o tema "Principais Crimes dos Quais Crianças e Adolescentes são Vítimas". 

A abordagem da magistrada forneceu um panorama jurídico e social fundamental sobre as violações mais recorrentes, munindo os profissionais de informações cruciais para a identificação e o enfrentamento dessas situações.

Em complemento, o Dr. Roberto Morgado, Delegado de Polícia especialista em Direito Penal e Processual Penal, compartilhou sua expertise, enriquecendo o debate com a perspectiva da segurança pública e do processo legal.

O evento foi um importante catalisador para a construção de ações integradas e efetivas, visando a uma atuação técnica, articulada e, sobretudo, humanizada da Rede.

Esclarecendo o Papel do "Poder Público"

Um dos pontos centrais e mais relevantes do seminário foi a busca por desmistificar a compreensão equivocada de que a expressão "Poder Público", citada no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se resume unicamente ao Conselho Tutelar.

"Todos os atores da rede de proteção, bem como os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, têm o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes."

O encontro reforçou que hospitais, escolas, Ministério Público, Judiciário, Polícia, e todos os demais órgãos e instituições, incluindo a sociedade civil, são corresponsáveis e devem atuar de forma coordenada para garantir a proteção integral.

O espaço do seminário foi planejado para ir além da transmissão de conhecimento, buscando identificar lacunas, propor melhorias nos fluxos de comunicação e fortalecer o trabalho conjunto entre poder público e sociedade civil. Este diálogo contínuo é visto como a chave para uma proteção integral mais eficaz.

A participação foi aberta a todos os profissionais da Rede de Proteção e do Sistema de Garantia de Direitos, que receberam certificados de participação, comprovando o investimento na capacitação contínua.

Portas Abertas à Comunidade

Em celebração ao Dia do Conselheiro Tutelar, a programação se estenderá.

No dia 18 de Novembro, o Conselho Tutelar Central de Dourados, promoverá um café da manhã aberto à comunidade.

Horário: 7h30 às 10h

Local: Sede do Conselho Tutelar Centro

Endereço: Rua João Rosa Góes, nº 395, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves – Centro, Dourados/MS

O evento de portas abertas visa aproximar o órgão da população, permitindo que amigos, familiares e qualquer cidadão que tenha dúvidas ou desconheça o trabalho do Conselho Tutelar possa visitá-lo, tomar um café e conversar com os conselheiros.

A iniciativa busca reforçar a transparência e o acesso da comunidade ao serviço essencial de proteção.

Este seminário representa um marco no esforço contínuo de Dourados em garantir a primazia dos direitos de suas crianças e adolescentes, transformando a teoria legal do ECA em prática diária por meio de uma rede cada vez mais forte e consciente de suas responsabilidades.