Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 15 dias para a Polícia Federal elaborar um relatório 'minucioso' sobre o material obtido com a quebra de sigilo que investiga o suposto vazamento de documentos sigilosos feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).  

Esse dados são relacionados a uma investigação da PF, em agosto de 2021. O inquérito sigiloso divulgado por Bolsonaro nas redes sociais foi aberto pela PF dez dias após o segundo turno das eleições de 2018, para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).  

Vale ressaltar que a investigação foi solicitada pelo próprio tribunal, e nunca foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.

A investigação contra o presidente também foi pedida pelo TSE, que entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter infringido o artigo 153 do Código Penal, que proíbe a 'divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública'. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

A decisão de Moraes ocorre cerca de dois meses após o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir ao STF o arquivamento do inquérito com base na 'atipicidade das condutas investigadas'.

Pouco antes, a delegada da PF Denisse Dias Rosas decidiu encerrar o inquérito e apontou crimes do presidente em seu parecer encaminhado à PGR.

defesa do erro

Em agosto do ano passado, Bolsonaro defendeu a divulgação dos dados sigilosos do inquérito da Polícia Federal. Para o presidente, as informações contidas na investigação interessam 'a todos nós', e apagá-las agora, como determinou à época o ministro Alexandre de Moraes, não surtiria efeito, uma vez que 'todo mundo já copiou'.

Bolsonaro também argumentou que o inquérito compartilhado corroborava sua tese de que houve fraude nas eleições de 2018 - o que não é possível provar a partir dos documentos publicados.

'O que queremos é agilidade, rapidez. Com todas essas informações que estão na minha página na internet, e Vossa Excelência Alexandre de Moraes mandou retirar agora... O pessoal já copiou, todo mundo já copiou. Eu tenho cópias aqui. Segredo de Justiça? O que estavam fazendo, não deixando esse inquérito ir para frente, é um crime contra a democracia', acusou Bolsonaro, durante live semanal.