A Câmara Municipal de Dourados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Franklin Schmalz (PT) que institui a Lei “Infância é pra sonhar, não pra explorar', voltada ao combate, conscientização e enfrentamento à cyberpedofilia e demais crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes por meio da internet.

Aprovado em duas votações, o texto segue agora para sanção do Executivo Municipal. A proposta, que contou com o apoio de todos os vereadores, estabelece diretrizes para prevenção, repressão e atendimento às vítimas, envolvendo escolas, órgãos públicos, conselhos tutelares, Ministério Público, sociedade civil e plataformas digitais. 

Entre os principais pontos da Lei estão previstas campanhas educativas sobre segurança digital e prevenção à exploração sexual no meio virtual; divulgação permanente do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos; atendimento multidisciplinar e humanizado às vítimas; e a formação continuada para servidores públicos e agentes da rede de proteção. Segundo Franklin, a medida representa um avanço importante na proteção das crianças e adolescentes de Dourados. “A internet trouxe muitas oportunidades, mas também abriu espaço para crimes cruéis contra a infância.

Com essa lei, queremos fortalecer a rede de proteção, criar instrumentos de prevenção e garantir que nossas crianças tenham direito ao cuidado, à dignidade e ao sonho, sem serem expostas à exploração digital', afirmou o vereador.